A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação que apura o recebimento de joias de autoridades estrangeiras durante seu mandato. O pedido foi feito nesta segunda-feira (12/8), e baseia-se na recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que na última quarta-feira (07/8), determinou que os presentes recebidos por ex-presidentes não podem ser considerados bens públicos.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a decisão do TCU reforça a inexistência de qualquer ilicitude nas ações do ex-presidente em relação aos presentes recebidos.
A defesa sustentou que a decisão administrativa, “se isenta de vícios e cercada das formalidades legais,” elimina a necessidade de um controle criminal, amparando-se no princípio da subsidiariedade.
Essa movimentação ocorre pouco depois de a Polícia Federal (PF) indiciar Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
No mês passado, a PF concluiu o inquérito que investigava o desvio e a venda de presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
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A investigação apontou que uma organização criminosa, que incluía o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, operava para desviar e comercializar esses itens, alguns dos quais foram transportados em uma mala no avião presidencial e vendidos nos Estados Unidos.
A defesa de Bolsonaro agora aguarda a decisão do STF sobre o pedido de arquivamento, na expectativa de que a investigação seja encerrada com base no entendimento do TCU.
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