O presidente Jair Bolsonaro chamou, nesta quinta-feira (30), de “política” e de “canetada” a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que, um dia antes, anulou a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
“Eu respeito a Constituição e tudo tem um limite.”
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Na saída do Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre (RS), Bolsonaro argumentou que “não engoliu” a decisão de Moraes e que o ministro do STF quase gerou uma crise institucional.
“Se [Ramagem] não pode estar na Polícia Federal, não pode estar na Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. No meu entender, uma decisão política”, declarou.
Nomeação revogada
Na quarta (29), após Ramagem ter sido barrado pelo Supremo, Bolsonaro revogou a nomeação de seu indicado, que é amigo do clã Bolsonaro.
O mandatário também anulou a exoneração de Ramagem da Abin, cargo ocupado por ele anteriormente.
O presidente reiterou ainda que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão judicial, mas disse que, diante da ação do Supremo, o governo busca um novo nome para o comando da PF.
“Tenho outros nomes. Vou entrar em contato com pessoas que eu conheça para que apareça um nome, que a gente quer que a PF faça o seu trabalho sem interferência”, declarou. “Eu pretendo o mais rápido possível, sem atropelos, indicar o diretor-geral [da PF]. Quero o mais rápido possível dar tranquilidade para a Polícia Federal trabalhar.”
Presidente cobrou celeridade de Moraes
Em outra investida contra Moraes, Bolsonaro cobrou “rapidez” do ministro para analisar eventuais recursos e para liberar o julgamento da ação no Plenário da Corte.
“Não justifica a questão da impessoalidade [um dos argumentos usados pelo ministro na sua decisão]. Como o senhor Alexandre de Moraes foi parar o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer, ou não foi?”, disse o presidente, em uma referência à indicação de Moraes ao STF pela então presidente da República.
“Agora tirar numa canetada e desautorizar o presidente da República, com uma canetada, dizendo em [princípio da] impessoalidade? Ontem quase tivemos uma crise institucional, quase. Faltou pouco”, disse Bolsonaro. “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes.”
“Não engoli. Não é essa a forma de tratar o chefe do Executivo”, queixou-se o mandatário.
Na entrevista desta manhã, Bolsonaro se recusou a responder a qualquer pergunta que não fosse feita pela rede CNN Brasil. Repórteres de Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e portal G1 estavam no local e questionaram o mandatário, mas ele não respondeu e se referiu a um dos profissionais presentes como “fake news”.
Em outra defesa da nomeação de Ramagem, Bolsonaro disse que relações de amizade não constam como “cláusulas impeditiva para alguém tomar posse” em cargo público.
Ele repetiu que conheceu Ramagem após a eleição presidencial, quando o delegado da PF assumiu a coordenação da segurança do então presidente eleito.
“Por que eu não posso prestigiar uma pessoa que, além do mais, eu conhecia com essa profundidade? Relação de confiança”.
Ataques a Moro
Bolsonaro também criticou seu e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que na semana passada pediu demissão e acusou o mandatário de querer trocar o diretor-geral da PF para interferir politicamente na corporação e para ter ac esso a relatórios de inteligências.
Para Bolsonaro, Moro “deixou a desejar” como ministro.
“O ônus da prova acaba a quem acusa. Nenhum superintendente [da PF] foi trocado, eu sugeri duas superintendências, ele não concordou. [Moro] passou a ser o dono de tudo, e não aceitava qualquer sugestão. O ego falou mais alto a vida toda dele”, disparou. “Ninguém nega o trabalho do Moro na Lava Jato, lá atrás. Um excelente juiz. Mas como ministro, lamentavelmente, deixou a desejar. Até privilegiando o pessoal que tava no Paraná, sem querer desmerecê-los. Mas só o pessoal do Paraná”.
Decisão do ministro
A decisão de Moraes se baseia, principalmente, nas afirmações de Bolsonaro de que pretendia usar a PF, um órgão de investigação, como produtor de informações para suas tomadas de decisão.
O ministro concedeu liminar (decisão provisória) a uma ação protocolada pelo oposicionista PDT , que alegou “abuso de poder por desvio de finalidade” com a nomeação do delegado para a PF.
Moraes destacou que sua decisão era cabível pois a PF não é um “órgão de inteligência da Presidência da República”, mas sim “polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas”.
Falhas
Na decisão, o ministro afirmou haver “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, acrescentando que, “em um sistema republicano, não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito”.
Ramagem chefiou a segurança de Bolsonaro durante a campanha de 2018, tornou-se amigo da família e virou diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
No sábado (25), a Folha mostrou que uma apuração comandada pelo STF, com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news.
Para a maioria dos especialistas ouvidos pela Folha, foi correta a decisão de Moraes pela suspensão do ato.
De acordo com eles, o poder de nomeação do presidente não é absoluto e deve respeitar as regras previstas pela Constituição, como impessoalidade, moralidade e legalidade.
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Foto: Agência Brasil
