O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), quer que a proposta a ser enviada pelo Ministério da Educação (MEC) sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estabeleça prazo de validade de dez anos.
No dia 31 de dezembro deste ano o Fundeb perde a vigência.
A intenção foi manifestada em reunião de técnicos do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, com a relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, Professora Dorinha (DEM-TO).
O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), disse não acreditar na possibilidade de o trecho passar no Congresso e defendeu a aplicação do Fundeb como política permanente.
“Pelo que eu sinto pode até haver uma revisão em dez anos, mas o fundo será permanente. Isso não tem a menor chance, pelo que eu sinto, de tomar outro rumo”, disse.
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Repasse da União
No entanto, o principal impasse sobre a prorrogação do fundo é sobre o tamanho da participação da União nos repasses. Hoje o governo federal financia 10%.
O parecer da deputada Professora Dorinha aumenta para 40% em 11 anos. O MEC defende 15%.
Dorinha tem falado a deputados que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu prestigiar a PEC já em tramitação na Câmara e declarou que não vai pautar a proposta do MEC.
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Foto: Carolina Antunes/PR
