Bolsonaro retira de Guedes poderes sobre orçamento de 2020

Bolsonaro recuou da decisão inicial que dera ao ministro Paulo Guedes por causa do impasse no orçamento no Congresso.

03/03/2020 21:45

bolsonaro, guedes, poderes, orcamento, 2020

O presidente Jair Bolsonaro retirou das mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, todos os poderes que tinha para abrir créditos orçamentários e remanejar gastos entre as áreas do Orçamento de 2020.

O ato do presidente está publicado no Diário Oficial da União, desta terça-feira (3).

O motivo são as incertezas de como ficarão as relações entre o Executivo e o Legislativo a respeito do orçamento impositivo que está em votação no Congresso Nacional.

A sessão desta terça-feira (3) foi suspensa, à noite, pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os vetos tratam de cerca de R$ 30 bilhões aos quais deputados e senadores teriam a prerrogativa de controlar sem prestação de contas.

Par analisar os vetos à mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso retoma a sessão na tarde desta quarta (4).

Leia mais:

Mal-estar de R$ 30 bilhões do Orçamento leva à reunião urgente de poderes

Poderes de Guedes

Segundo o Valor, em janeiro, Bolsonaro repassou a Guedes a atribuição de decidir sobre a abertura de créditos suplementares e especiais.

Também entraram nas atribuições pagamento de restos a pagar de anos anteriores e remanejamento de verbas.

Esse remanejamento se daria em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos públicos.

Além disso, sobre mudanças na alocação de recursos para ciência, tecnologia e inovação.

O novo ato retira de Guedes todos esses poderes “por tempo indeterminado”.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, o motivo da mudança é a de que há “necessidade de avaliação do alcance e da aplicabilidade da impositividade do orçamento”.

O fiador

Guedes foi um dos fiadores do acordo entre Poder Legislativo e Poder Executivo. Bolsonaro mandou, no entanto, desfazer o acerto para não engessar os ministérios.

Em nota, a Subchefia de Assuntos Jurídicos do Planalto afirmou que a suspensão ocorreu para “evitar eventuais incertezas. Elas decorreriam do orçamento impositivo e sua devida regulamentação”.