Bolsonaro impõe sigilo às visitas de Costa Neto no Planalto

A justificativa dada pelo GSI é atribuída a questão de segurança do presidente da República

05/04/2022 10:36

O governo alegou risco à segurança do presidente da República como justificativa para manter em sigilo as visitas ao Palácio do Planalto feitas por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro.

Alçado à condição de assessor informal do presidente desde que Bolsonaro se filiou à legenda, o dirigente passou a ter suas incursões no prédio consideradas de acesso restrito.

Valdemar já foi condenado no processo do mensalão, esquema de corrupção na gestão petista, e hoje tem poder no governo de Bolsonaro, com direito a indicação de cargos estratégicos e interferência na liberação de recursos federais.

Ele apadrinhou a nomeação da então ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, e do diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto, responsável pela licitação de ônibus escolar com sobrepreço de R$ 732 milhões, revelada pelo Estadão.

O Estadão solicitou os registros do Planalto, por intermédio da Lei de Acesso à Informação, no início de março. Mas o pedido foi negado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão vinculado à Presidência.

“O nome e a data de entrada de visitantes na Presidência da República cumprem a finalidade específica de segurança. Fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência”.

O GSI afirmou ainda que essas informações não podem ser divulgadas para não violar a Lei Geral de Proteção de Dados. A negativa, no entanto, viola a maioria dos precedentes já julgados pela Controladoria-Geral da União (CGU).