O presidente Jair Bolsonaro afirmou em “declaração” enviada por escrito à Polícia Federal (PF) que exerceu o “direito de ausência” ao não comparecer nesta sexta-feira (28) para prestar depoimento.
O inquérito apura se o presidente vazou informações sigilosas durante uma live em uma rede social.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia impetrado um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Bolsonaro não precisasse comparecer ao depoimento.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido. Na hora marcada para o depoimento, 14h, Bolsonaro estava no Palácio do Planalto.
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No recurso, a AGU pediu a reconsideração da decisão de Moraes ou, se não fosse atendida, que o recurso fosse submetido ao plenário do STF, a fim de que fosse reformada a decisão do ministro.
Na carta enviada à PF, Bolsonaro reiterou a seguinte tese.
“Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444”, diz o presidente no documento.
No texto, Bolsonaro citou duas ações (arguições de descumprimento de preceito fundamento, ADPFs) julgadas pelo STF.
No julgamento, o tribunal proibiu a condução coercitiva, ato no qual um juiz manda a polícia levar um investigado ou réu para depor num interrogatório.
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Foto: Clauber Cleber Caetano/Presidência da Rep´´ublica
