Moraes nega recurso e Bolsonaro deve depor presencialmente à PF
Ministro do STF havia determinado que Bolsonaro prestasse esclarecimentos nesta sexta (28), às 14h, em inquérito que apura vazamento de informações sigilosas pelo presidente
Mariane Veiga
Publicado em: 28/01/2022 às 14:02 | Atualizado em: 28/01/2022 às 14:19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (28) o pedido, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), do presidente Jair Bolsonaro para não depor presencialmente à Polícia Federal (PF).
Moraes havia determinado nesta quinta (27) que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente nesta sexta, às 14h, em investigação que apura se o presidente vazou informações sigilosas em uma “live.”
No início da tarde desta sexta, porém, a AGU entrou com o recurso no STF para que Bolsonaro não fosse obrigado a comparecer ao depoimento. Minutos depois, Moraes negou o pedido.
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Por volta de 14h, hora marcada para o depoimento, quem apareceu na Polícia Federal foi o advogado-geral da União, Bruno Bianco. Nesse horário, Bolsonaro continuava no Palácio do Planalto.
“Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica”, afirmou Moraes na decisão.
A preclusão lógica ocorre quando uma parte em um processo ou investigação adota comportamentos que se contradizem.
“A alteração de posicionamento do investigado – que, expressamente assentiu em depor pessoalmente ‘em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais’ – não afasta a preclusão já ocorrida”, escreveu.
Além disso, o ministro entendeu que o recurso foi apresentado fora do prazo pela AGU. O prazo para recorrer da tomada do depoimento, apontou ele, se encerrou no dia 6 de dezembro.
No recurso, a AGU pediu a reconsideração da decisão de Moraes ou, caso não fosse aceito, que o recurso fosse submetido ao plenário do STF, a fim de que fosse reformada a decisão do ministro, “explicitando-se que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.
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Foto: Alan Santos/Presidência da República