A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, nesta quinta-feira (30), que apresentou à Justiça Federal de São Paulo a informação de que o presidente Jair Bolsonaro testou negativo para covid-10.
No entanto, a AGU disse que não apresentou exames, mas sim um relatório médico da coordenação de saúde da Presidência, datado do dia 18 de março.
Leia mais A Justiça, quando pediu informações para a AGU, havia determinado a apresentação do exame.
As informações prestadas fazem parte de um processo em que o jornal “O Estado de S. Paulo” pede acesso aos laudos dos exames do presidente para a covid-19.
A AGU, junto com a resposta, ainda solicitou à Justiça a extinção do processo.
Ao decidir, a juíza Petri Betto afirmou que:
“no atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência.”, diz trecho do despacho.
“Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, escreveu.
A juíza classificou de ilegítima a recusa em divulgar o resultado do exame.
“Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”, concluiu Ana Lúcia.
Em março, o presidente fez exames, mas nunca os apresentou.
Ele disse apenas que os resultados tinham dado negativo.
No início daquele mês, ele fez uma viagem oficial à Florida, nos Estados Unidos.
De volta ao Brasil, parte da comitiva presidencial foi diagnosticada com covid-19.
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Foto: BNC Amazonas
