Bolsonaro e Nunes Marques têm nova derrota em turma do STF

Decisão a favor do deputado bolsonarista Valdevan Noventa foi derrubada no Supremo

10/06/2022 16:39

A Segunda Turma do STF derrubou hoje decisão do ministro Kassio Nunes Marques que revogou, na semana passada, a condenação por abuso de poder econômico contra o deputado federal Valdevan Noventa (PL) pelo TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe). A decisão havia sido ratificada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em março deste ano.

A assessoria do congressista disse que a área jurídica não se manifestará sobre a derrota na Corte. O tema foi colocado ontem em pauta para sessão extraordinária no plenário virtual por Nunes Marques, sob o argumento de que havia “necessidade urgente de exame colegiado da matéria”.

Em voto, Nunes Marques defendeu sua decisão inicial afirmando que, como o acórdão do TSE que condenou Valdevan ainda não havia sido publicado, ele estava impossibilitado de recorrer. “Há, inclusive, risco de terminar inviabilizada a restituição do mandato ao parlamentar, mesmo se houver êxito na irresignação recursal”, escreveu.

Nunes Marques foi acompanhado por Mendonça, que também apontou possível violação à ampla defesa.

“A decisão mediante a qual foram determinadas a cassação, com a consequente inelegibilidade, e a retotalização dos votos produziu efeitos imediatos. A parte, porém, está impedida de submeter o caso à apreciação do Supremo em virtude da demora na publicação do acórdão”.

A divergência foi aberta por Edson Fachin, que mencionou que o caso deveria ser discutido no plenário, e não na 2ª Turma. O magistrado, que preside o TSE, relembrou que o acórdão do TSE foi publicado ontem e, mesmo que não tivesse sido, não caberia a revisão do entendimento do tribunal eleitoral pelo Supremo.

Ele foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que disse que não vê a presença de requisitos mínimos no caso que justificaria a decisão proferida por Nunes Marques.

Na última terça-feira (7), a Segunda Turma do STF derrubou outra decisão de Nunes Marques, que com uma canetada salvou o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) da cassação determinada pela Justiça Eleitoral.