Bolsonaro tem prazo do STF para explicar sigilo sobre ‘pastores do MEC’
A presidência da República esconde informações de reuniões entre Bolsonaro e os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura no Planalto

Publicado em: 02/06/2022 às 15:22 | Atualizado em: 02/06/2022 às 15:23
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao STF, o ministro André Mendonça, estabeleceu prazo de dez dias para a presidência da República explicar o sigilo de 100 anos imposto sobre informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores no Palácio do Planalto.
Segundo a decisão do relator, datada de ontem (1°), depois da Presidência, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da União ainda têm 5 dias para enviar manifestações. O caso irá diretamente ao plenário do STF.
A ação, de autoria do PSB, argumenta que o sigilo “burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública”. O partido pede a declaração de inconstitucionalidade da medida e a cassação de qualquer sigilo sem conformidade com a Constituição.
“Determinar à Presidência da República que se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à Presidência da República”, disse a sigla no documento.
Leia mais
STF vai decidir sobre sigilo de reunião de Bolsonaro com pastores do MEC
Corrupção no MEC, um escândalo de pastores para não ser esquecido
GSI fala em ‘caráter sigiloso’
Ao negar o acesso solicitado pelo jornal O Globo às informações, em 13 de abril, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) disse que os dados têm caráter sigiloso e, se divulgados, poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na solicitação enviada ao governo, a reportagem de O Globo requeria registros sobre eventuais encontros entre Bolsonaro e os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura no Planalto.
Segundo consta na agenda pública do governante, ele esteve ao menos três vezes com os dois pastores. Ambos são investigados pela Polícia Federal por suspeita de cobrança de propina em troca de favores no Ministério da Educação destinados a prefeituras.
A dupla atuaria para liberar recursos da pasta chefiada pelo então ministro Milton Ribeiro, exonerado do cargo em 28 de março.
Leia mais no UOL
Foto: Carolina Antunes/PR