CAE manda apertar fiscalização nos gastos públicos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (25), projeto de lei complementar (PLC 570/2015) que amplia a transparência sobre os gastos e receitas no orçamento da união, de estados e municípios.

Segundo o senador e relator Armando Monteiro (PTB–PE/foto), o texto busca permitir a fiscalização da sociedade e evitar o desperdício de recursos públicos.

O PLC altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para disciplinar a divulgação nos meios eletrônicos de acesso público e livre consulta pelo cidadão sobre os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas; os relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

O projeto é de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP).

Fonte: Agência Senado

Foto: Agência Senado