Câmara aprecia MP devolvida pelo STF da regularização fundiária

Já está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (27), a análise da Medida Provisória 759/16, que trata de regularização fundiária de terras urbanas e rurais. Após ser apreciada por deputados e senadores, a MP já estava com tramitação encerrada e aguardava sanção ou veto do presidente da República, Michel Temer, […]

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