Câmara aprova compra direta de etanol por postos de combustível

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. A matéria será enviada ao Senado. A publicação é da Agência Câmara de Notícias.

O plenário aprovou destaque do PT e retirou uma das novidades da MP, a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.

Competição

A intenção do governo é aumentar a competição no setor, eliminando a obrigatoriedade de compra de etanol apenas dos distribuidores.

Os distribuidores poderão continuar atuando, mas o posto poderá comprar o etanol diretamente dos produtores nacionais (maiores fornecedores) ou do importador. 

O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora trechos da MP 1069/21, permitindo a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível. 

Augusto Coutinho afirmou que a medida provisória tem pontos inovadores para diminuir o custo dos combustíveis. “A usina pode vender para os postos da região, barateando os custos de frete”, espera.

Pontos rejeitados 

Confira os destaques rejeitados pelo plenário: 

– destaque do Psol pretendia retirar do texto a autorização para a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor; 

– emenda da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) autorizava a utilização de biodiesel e diesel em veículos automotivos leves; 

– emenda do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) pretendia incluir na legislação normas sobre incentivo ao biocombustível.

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados