Câmara protege consumidor do SPC/Serasa durante calamidade

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto, que vai, agora, para a apreciação do Senado.

09/04/2020 17:17

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), proposta que suspende, por 90 dias, a inclusão de consumidores no Serasa e SPC.

Segundo a proposta, a regra vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionadas ao combate do coronavírus. Agora, a medida segue para o Senado Federal.

A proposta autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão enquanto durar a calamidade. (na foto, a sessão virtual em tempo de quarentena).

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Julian Lemos (PSL-PB) ao Projeto de Lei 675/20. Segundo a Agência Câmara Notícias, os autores do PL são os deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).

A finalidade da suspensão, segundo Lemos, é garantir acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia.

A proposta aprovada determina que o Poder Executivo deverá realizar a regulamentação e a fiscalização necessárias. Nesse caso, que não haja prejuízo da aplicação de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Hipoteticamente, se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.

Fechamento de bancos

Julian Lemos afirmou que foi procurado por pessoas e empresas atingidas pelas dificuldades causadas pela pandemia. De acordo com Lemos, as dificuldades vão desde a diminuição de fluxo de caixa ao fechamento de bancos.

“Neste momento, a economia do nosso país está paralisada, amargando inúmeras perdas em função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”, afirmou.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a medida. Segundo ele, haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos inadimplentes. Por outro lado, o relator disse, que não haverá aumento dos juros.

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados