Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas na crise sanitária

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta tarde (17), o texto-base da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas.

De acordo com a Agência Câmara, a MP se refere ao período da pandemia do coronavírus (covid-19).

Segundo a publicação, foram 332 votos favoráveis e 132 contrários. Falta votar, ainda, os destaques ao projeto de lei de conversão.

Esse projeto foi apresentado, ontem (16), pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC). 

A MP 927 prevê que antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho serão válidos até dezembro.

Também valerão outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da covid-19.

Maldaner incluiu, entretanto, algumas emendas apresentadas pelos parlamentares.

Entres elas, portanto, a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias.

Isso se dará no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador. 

Leia o texto completo na Agência Câmara de Notícias.

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados