Câmara aprova teto do ICMS e deixa governadores desesperados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), por 403 votos favoráveis e apenas 10 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2021 que enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais. 

A matéria não passou por comissões devido a urgência já votada na última semana. A proposta deve enfrentar dificuldades no Senado, que vem sofrendo pressões por parte dos governadores. 

O PLP estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%.

O receio dos governadores é que tal limite prejudique os cofres nos estados, que dependem do tributo arrecadado.

A estratégia agora é apelar para uma interlocução maior com os senadores e o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tentativa de barrar a votação por lá. 

Na Câmara, para abrandar a redução na arrecadação, foi negociado e incluído um gatilho temporário de seis meses para que a União compense os entes federativos e jogue as perdas para o próximo governante após as eleições.

Além disso, o relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) estendeu o gatilho também aos municípios, garantindo que sejam compensados também por eventual perda de arrecadação. 

Parlamentares afirmam que, mesmo sabendo dos desafios a serem enfrentados no Senado, a votação precisava ocorrer.

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“Os senadores estão sendo pressionados pelos estados, mas apesar disso é necessário que se vote na câmara, pois o custo de vida está muito alto, devemos essa resposta. De fato haverá dificuldade para aprovar a matéria no senado, mas haverá articulação vinda da Câmara”, observou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Autor do projeto

Em coletiva na terça (24), o deputado federal e autor do PL que estabelece o teto de 17% aglutinando ao apensado, Danilo Forte (União-CE), a projeção de perda de receita dos estados em R$ 100 bilhões com a aprovação do projeto, é um “chute”.

Questionado sobre a conta, ele respondeu: “Como pode ser R$ 100 bilhões se só se circula R$ 360 bilhões. Essa conta não existe. As estimativas variam de R$ 14,5 bilhões a R$ 100 bilhões, astronômico. É muito variável”, disse. 

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Foto: João Pedro Sales/Procon-AM