Caso Marielle: suspeito é afastado do TCE e ganha um ano de férias remunerada

O período corresponde ao tempo em que ambos não desfrutaram do benefício, porque estavam afastados do cargo por suspeita de fraude e corrupção

28/01/2024 12:41

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) concedeu aos conselheiros Domingos Brazão e José Maurício Nolasco o direito de tirarem 360 dias de férias, referentes aos anos de 2017 a 2022.

O período corresponde ao tempo em que ambos não desfrutaram do benefício, porque estavam afastados do cargo por suspeita de fraude e corrupção.

Brazão e Nolasco, além de outros três conselheiros, chegaram a ser presos temporariamente em 2017, na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio. Por ordem da Justiça, os cinco ficaram afastados de suas funções.

Em 2021, os conselheiros Brazão, Nolasco, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e Aloysio Neves puderam retornar ao tribunal após decisões favoráveis a eles no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro a ser beneficiado, por decisão do ministro Nunes Marques, foi Brazão, em outubro de 2021. Os demais conseguiram sentenças favoráveis dois meses depois. O processo continua tramitando na Justiça.

No entanto, Brazão não voltou ao TCE logo após a decisão do STF. Contra ele ainda havia uma liminar que o impedia de retomar suas funções em outra ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Só em março do ano passado, a 13ª Câmara de Direito Privado do TJRJ estabeleceu, por dois votos a um, o retorno do conselheiro.

Durante o tempo em que ficaram afastados, todos receberam os seus salários, mas não tiraram o período de férias.