‘Centrão’ articula blindar orçamento secreto antes do STF derrubar

Para 2023, estão reservados R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto, que aumenta o domínio do Legislativo sobre os investimentos federais

18/10/2022 11:35

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Líderes do Centrão querem usar o Plano Plurianual (PPA), proposta que define os programas prioritários do governo federal durante quatro anos, para validar o orçamento secreto. Além disso, a medida busca blindar essas emendas contra cortes durante o próximo mandato presidencial.

A articulação faz parte da estratégia para evitar que as emendas sejam derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No desenho feito por líderes da Câmara e do Senado, o PPA seria usado para carimbar programas de interesse dos deputados e dos senadores. Essas ações, por sua vez, seriam irrigadas com dinheiro do orçamento secreto.

Com a manobra, parte dos programas prioritários só seria executada com as emendas secretas, amarrando o projeto às verbas de maior interesse do Congresso.

O orçamento secreto, revelado pelo Estadão, consiste no pagamento sem transparência de emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento para redutos eleitorais de deputados e senadores. O governo libera esses recursos em troca de apoio político no Legislativo.

Para 2023, estão reservados R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto, que aumenta o domínio do Legislativo sobre os investimentos federais e a manutenção dos órgãos públicos. O Congresso age para manter o controle independentemente do resultado das eleições.

O PPA é enviado pelo presidente da República sempre no primeiro ano de mandato e define os programas que deverão ter prioridade nos quatro anos seguintes, como saneamento básico e moradia.

O Congresso tem duas opções para mexer no PPA: alterar o projeto em vigor (2020-2023), que depende de proposta inicial do presidente ao Congresso, ou alterar o próximo plano, que vai valer para os anos de 2024 a 2027.

Mais poder para Comissão do Orçamento

O Congresso trabalha com outras frentes para eternizar o orçamento secreto. Além de usar o Plano Plurianual (PPA) para vincular o pagamento das emendas aos programas classificados como estratégicos, a articulação do Congresso passa por aumentar o poder da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na aprovação dos recursos.