Em um novo capítulo da disputa entre o Ministério da Previdência Social e o Conselho Federal de Medicina (CFM), a pasta protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra as recentes decisões do CFM que dificultam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.
A iniciativa é parte do esforço do governo federal para modernizar e agilizar o acesso a benefícios sociais, enfrentando resistência do órgão médico.
Em julho, o Ministério publicou uma portaria inovadora, batizada de ATESTMED, que permite a concessão do BPC mediante atestado médico, dispensando a necessidade de perícia desde que cumpridos requisitos técnicos.
No entanto, o CFM desautorizou a medida em abril, alegando que ela é ilegal e compromete a integridade dos peritos médicos federais, além de causar prejuízo financeiro ao erário.
O Ministério, por sua vez, destacou os benefícios da medida, como a redução das filas de requerentes, maior celeridade na concessão dos benefícios e uma economia de mais de R$ 1 bilhão ao evitar o pagamento retroativo do BPC.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a política do ATESTMED não aumentou irregularidades na concessão dos benefícios até o momento.
O Ministério da Previdência argumenta que a oposição do CFM é motivada por interesses políticos, beneficiando a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que tem realizado denúncias contra profissionais que seguem a orientação do governo.
A médica Rosylane Rocha, autora do parecer do CFM, conta com o apoio da ANMP, cujo presidente, Francisco Cardoso, tem ligações políticas com o grupo de Jair Bolsonaro.
A gestão anterior do governo incluiu a Subsecretaria de Perícia Médica Federal, comandada por Karina Braido de Teive e Argolo, esposa do então presidente da ANMP, reforçando a conexão entre a entidade de peritos e o governo Bolsonaro.
Além do ATESTMED, outra controvérsia envolve uma resolução do CFM que proíbe o atendimento de menores de 16 anos sem documento oficial com foto, contrariando uma portaria do Ministério da Previdência que aceita a certidão de nascimento.
Essa medida visa facilitar o acesso de crianças e adolescentes de grupos vulneráveis ao benefício assistencial, mas enfrenta resistência do CFM e da ANMP.
O governo federal considera as ações do CFM e da ANMP como perseguição, dificultando o acesso aos benefícios sociais para a população mais necessitada.
A representação entregue ao MPF é mais um passo na tentativa de assegurar que as políticas de inclusão e assistência social sejam implementadas sem entraves políticos ou corporativistas.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
