A CGU (Controladoria-Geral da União) mostra, por meio de relatório, que R$ 809,9 milhões em auxílio emergencial foram pagos de forma irregular a pelo menos 1,8 milhão de pessoas, equivalente a 3,2% do total de 56,8% dos beneficiários. O Ministério da Cidadania afirma que parte das irregularidades já foi sanada.
De acordo com o documento, o governo conseguiu reaver cerca de R$ 44,4 milhões pagos indevidamente. Porém, a recuperação dos R$ 764,5 milhões restantes ainda depende da “adoção de providências” pela pasta.
Principal medida do governo federal para combater a pandemia, o auxílio emergencial foi pago entre os meses de abril e agosto de 2020, no valor de R$ 600 mensais, no início da pandemia da covid-19, em 2020. Prorrogado, o benefício foi dado em menor valor, de R$ 300, no ano passado. Essa extensão foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.
Nesse período, a Controladoria-Geral identificou que receberam as parcelas de forma indevida: 15,7 mil pessoas entre os beneficiários “com indicativo de óbito”, 38,2 mil presos em regime fechado, 16,7 mil residentes no exterior, 822 mil trabalhadores com vínculo formal e 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite.
Veja a lista de irregularidades denunciadas no relatório:
15.751 beneficiários com indicativo de óbito;
239.773 beneficiários com renda familiar mensal em desacordo com os critérios de elegibilidade e de continuidade para o recebimento do benefício;
821.991 beneficiários com vinculo empregatício formal ativo registrado na GFIP;
160.662 beneficiários que receberam, simultaneamente, benefício previdenciário ou assistencial registrado na folha de pagamentos do INSS;
442.175 beneficiários do AER, que também receberam benefício do Programa Bolsa Família, cuja soma dos valores recebidos em ambos os benefícios foi superior aos limites estabelecidos;
17.993 beneficiários cuja família recebeu mais de duas cotas do benefício;
16.680 beneficiários que residem no exterior;
75.635 beneficiários que receberam mais parcelas do que o devido em 31.12.2020, considerando a data de concessão do benefício; e
38.282 beneficiários presos em regime fechado.
Justificativa
O Ministério da Cidadania afirmou que o método usado pela auditoria não considerou os benefícios cancelados. Além disso, a pasta justificou que o relatório chegou com atraso — quando a última parcela do auxílio emergencial, de outubro de 2021, já tinha sido paga.
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