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Comissão do Congresso só assiste ‘pacote antiambiental’ passar

A Comissão do Meio ambiente nem chegou a eleger o seu presidente.

24/04/2024 07:21

Da Redação do BNC Amazonas

A Comissão do Meio Ambiente no Congresso não realizou nem uma sessão sequer neste ano, enquanto isso projetos de lei que enfraquecem a legislação ambiental ganham força.

Dessa forma, o chamado “pacote da destruição” avançam driblando os plenários da Câmara ou do Senado. Por exemplo, o caso das “boiadinhas”em 2022. A informação é da Folha de S.ão Paulo.

Nesse sentido, um dos projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado propõe a redução da área de proteção da Amazônia Legal.

Com isso pode abrir caminho para o desmatamento de 8,5 milhões de hectares, segundo o Observatório do Código Florestal.

Ainda conforme a publicação, o conjunto, de cinco textos, ainda pretende validar a derrubada de uma área que pode chegar a 1,5 vez o tamanho da Alemanha.

Além de reduzir a tributação de atividades poluidoras, permitir a construção de barragens em áreas de preservação permanente e transferir terrenos da União (inclusive florestas nacionais) aos estados.

Licenciamento ambiental

Além disso, há a expectativa de que o Senado aprove, neste ano, o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. Como mostrou a Folha, a proposta pode impactar 80 mil empreendimentos no país.

O Legislativo está na contramão do mundo ao impor graves retrocessos para o meio ambiente e o clima em nome de interesses privados e imediatos. Se aprovado esse pacote da destruição, não haverá futuro com bem-estar social e dignidade para a população, afirma Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA (Instituto Socioambiental).

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Só assiste

Enquanto isso, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara está paralisada. Só assiste esse ‘pacote antiambiental’ passar.

Como destacou a Folha, a Comissão nem chegou a eleger o seu presidente.

Nós cobramos que se instale a comissão o mais rápido para ter um local onde possamos debater esses projetos, que vão na contramão de tudo aquilo que a sociedade brasileira espera, que o mundo espera, e que vão contra a própria Constituição, afirma Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.

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