A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios do governo Lula aprovou um parecer favorável à proposta, com mudanças que afetam o Ministério do Meio Ambiente e a demarcação de terras indígenas. O relatório foi aprovado por 15 votos a 3, o que representa uma derrota para o Palácio do Planalto. Agora, a proposta será votada nos plenários da Câmara e do Senado, sendo necessária a aprovação nas duas Casas até a próxima semana para evitar a perda de validade da MP em 1º de junho.
A apuração é do jornalista Luiz Felipe Barbiéri e publicada no g1 .
Mudanças na demarcação de terras indígenas
O relatório elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) retirou do Ministério dos Povos Indígenas a competência para reconhecer e demarcar terras indígenas, uma das principais atribuições da pasta. Segundo o texto, o ministério ficará responsável apenas pela defesa, usufruto exclusivo e gestão das terras e dos territórios. Essa mudança provocou críticas por parte da pasta chefiada por Sônia Guajajara, que afirmou que as sugestões apresentadas por Bulhões vão contra a decisão do governo federal de tratar os povos indígenas com a devida importância e relevância.
Transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
De acordo com a MP, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais, será transferido do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck. Essa mudança despertou atenção, uma vez que o CAR é utilizado para mapear a grilagem de terras e controlar áreas desmatadas.
Transferência da gestão de sistemas de informação para o saneamento
O Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), receberá a gestão dos sistemas de informação antes sob responsabilidade da ministra Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente. Isso inclui o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Além disso, o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também será transferido para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, sob a responsabilidade de Waldez Góes (PDT-AP), indicado pelo “Centrão”.
Gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
A MP propõe uma gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Conforme a proposta, o MDA ficará responsável pela produção e divulgação de informações da agricultura familiar e da sociobiodiversidade, garantia de preços mínimos dos produtos da agricultura familiar e da sociobiodiversidade, além da comercialização desses produtos. Por sua vez, o Ministério da Agricultura assumirá a responsabilidade pela comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos, além da produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários. Essa divisão das atribuições da Conab atende a um pedido da bancada ruralista.
Restauração das competências da Casa Civil e Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
O relator retomou a redação original dos artigos que tratam das competências da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão anterior, a Casa Civil havia herdado atribuições relacionadas à coordenação de atividades de inteligência federal, identificação, acompanhamento e análise de situações e eventos com potencial de risco e ocorrência de crises, entre outras. Com as alterações propostas, essas atribuições voltam para o GSI.
Autorização para a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
O relator incluiu na MP um trecho que autoriza a extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Segundo o texto, cabe aos Ministérios das Cidades, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Saúde a adoção dos atos adicionais decorrentes da extinção.
Essas são as principais mudanças propostas pela comissão mista em relação à reestruturação dos ministérios do governo Lula. Agora, o texto será submetido à votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde poderão ocorrer novas modificações antes de sua aprovação final.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
