Congressistas pedem retirada do projeto de orçamento impositivo   

Um grupo de congressistas, liderado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), está pedindo o fim da polêmica do orçamento impositivo. A fim de dar consistência à proposta, ele e outros senadores e deputados prepararam uma carta. Esta carta será enviada ao presidente Jair Bolsonaro, pedindo a retirada do projeto. 

De fato, a matéria (PLN 4/2020) está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e estava prevista para ser votada, nessa terça-feira (10), na sessão do Congresso Nacional. 

De acordo com a publicação da Agência Senado, o projeto tem sido motivo de polêmica no Congresso.  

Seguindo essa controvérsia, o PLN determina que, na execução de emendas, o relator-geral ou a comissão somente serão ouvidos pelo governo. Essa oitiva se dará quando a iniciativa parlamentar reforça dotação original proposta pelo Executivo — e apenas em relação ao montante que foi acrescido.  

Alessandro Vieira (foto) apresentou um voto em separado para o projeto. Também anunciou a intenção de obstruir a votação em plenário e destacou a importância da carta aberta destinada ao governo. 

“Vamos pedir que o presidente [Jair Bolsonaro] exerça o que ele tem falado nas redes sociais e retire o projeto de pauta, uma vez que ele tem o poder para isso, como autor”, disse Vieira. Ressaltou, do mesmo modo, “ser uma forma de chamar o presidente à sua responsabilidade. Isso aqui não é brincadeira, isso aqui é uma coisa séria”, declarou o senador. 

Congressistas

Os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apoiaram a carta ao presidente da República. Por seu turno, Randolfe disse que o presidente deve ser coerente com o discurso que vem adotando, contrário ao projeto.  

Enfatizou Randolfe que o documento é suprapartidário, com assinaturas de parlamentares da Rede, Podemos, PSL, Novo e Cidadania. Outros parlamentares ainda serão procurados para assinarem a carta. 

Para Alvaro Dias (Podemos-PR), a proposta que garante R$ 15 bilhões em emendas ao Congresso estimula a fraude. Segundo ele, diminui a possibilidade de o governo atender aos mais necessitados. Ressaltou que, na verdade, trata-se de uma forma de porta para o desperdício e muitas vezes para a corrupção. 

Autor do texto 

Durante o período de comunicações de parlamentares da sessão do Congresso, nessa terça, o projeto também sofreu críticas. Em contraponto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que o seu partido não participou das negociações sobre a divisão dos recursos do Orçamento da União.  

Destacou Correia, porém, o fato de que o próprio presidente Jair Bolsonaro foi quem enviou ao Congresso o projeto que agora tenta derrubar.  

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) anunciou voto contrário do seu partido à proposta. Afirmou, no entanto, que a população precisa saber que Bolsonaro é o autor do texto. 

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) argumenta que o orçamento impositivo dá clareza para a execução dos recursos. Segundo o deputado, o Legislativo não tomará responsabilidades do Executivo, pois o Congresso já tem a sua própria força. 

Comissão de Orçamento 

Ao longo do dia, várias reuniões foram feitas para tentar o entendimento em torno da proposta, sem sucesso.  

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), chegou a se reunir com Alessandro Vieira, contrário ao projeto.  

Com a finalidade de dar mais transparência ao projeto, Castro tratou do teor das emendas. Inapelavelmente, a matéria não foi votada na CMO, a sessão foi suspensa no final do dia. 

Concomitantemente, a decisão, segundo o senador, veio para atender “apelos de todos os lados”. Agora, uma nova reunião foi convocada para esta quarta-feira (11), às 11h. 

As partes tentarão buscar um acordo para a votação do projeto. A CMO enfrentou um problema técnico no sistema de som logo que o PLN 4/2020 foi colocado em votação. Depois de uma pausa de 10 minutos, veio o anúncio da suspensão da reunião. 

“O plenário da comissão estava se esvaziando. Preferia votar tudo hoje, mas é prudente votar com o quórum mais cheio”, declarou o senador. 

Marcelo Castro disse ainda que a retirada do projeto de pauta “é um direito legítimo” do governo.  

Entretanto, como presidente da CMO, tem a obrigação de colocar os projetos para serem votados. 

Foto: Pedro França/Agência Senado – 07/fev/2020