Conselho de Defesa Econômica apura suposto monopólio da Globo no futebol

Conforme a acusação, Globo estaria "valendo-se de ações judiciais para impedir que sua concorrente, Turner, transmita jogos do Campeonato Brasileiro"

26/09/2020 15:33

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta sexta-feira (25), inquérito para investigar suposto monopólio da TV Globo dos direitos de transmissão do futebol.

A informação está em nota técnica divulgada pelo órgão. Conforme publicação do Poder 360, o procedimento foi aberto depois de denúncia feita por 1 clube de futebol, que não teve o nome revelado.

Desse modo, a acusação é de que a “Globo estaria valendo-se de ações judiciais para impedir que sua concorrente, Turner, transmita jogos do Campeonato Brasileiro”.

O Grupo Turner (dono do canal TNT) é concorrente da emissora pelos direitos de transmissão da competição.

A Globo entrou com processo para que a TNT não tivesse o direito de transmitir jogos em que os mandantes tenham contrato com a Turner, mas os visitantes tenham firmado compromisso com a TV carioca.

Portanto, a atitude viola a Medida Provisória 984 de 2020, batizada de Lei do Mandante. Segundo a MP, os clubes mandantes detêm os direitos de transmissão de seus jogos, independentemente do contrato assinado pelos visitantes.

“As características do mercado de transmissão de jogos de futebol – com poucos agentes econômicos e marcado pela clara existência de posição dominante – podem desvirtuar o paradigma de ‘competição no mercado’ por uma competição ‘pelo mercado’, sobretudo no caso de negociação de campeonatos inteiros”, diz o Cade.

De acordo com a acusação recebida pelo órgão, a Globo “estaria impondo preços diferentes para aqueles clubes que tivessem contratos com outras emissoras”.

O documento cita que a conduta pode ser enquadrada como infração contra a ordem econômica por “discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços”.