Em represália à CPI da covid, Senado desengaveta PEC da decisão monocrática
Uma PEC de 2019 foi reapresentada no dia seguinte à decisão monocrática de Barroso de mandar abrir CPI da covid no Senado
Publicado em: 11/04/2021 às 10:47 | Atualizado em: 11/04/2021 às 11:28
Não precisou nem de 24 horas para o Senado reagir à ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, para abertura da CPI da covid. Trata-se de investigação contra o governo de Jair Bolsonaro na gestão da epidemia do coronavirus.
Como se fosse represália, a presidência do Senado desengavetou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas no Judiciário.
A PEC é a 8/2021 e foi publicada após o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) reapresentar a mesma proposta de 2019. Nessa época, o Senado rejeitou.
Entre outras situações, a PEC quer que o pedido de vista feito por um ministro do STF seja estendida a todo o plenário. Além disso, o caso deverá retornar para julgamento em até seis meses.
Guimarães ainda tentou justificar que estava reapresentando a PEC não por causa da liminar de Barroso.
Contudo, afirmou que “o Supremo tem que aprender a ser um colegiado, decidir os 11. Quando um ministro decide sozinho, esse ministro fica com um poder absurdo”.
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Exemplo de Lula
Outra proposta contra as decisões individuais de ministro é do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ela se refere às anulações de atos em processos penais.
Por exemplo, a do ministro Edson Fachin, que declarou a incompetência da vara que era comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro. Dessa maneira, anulou as condenações do ex-presidente da República Lula da Silva (PT) na operação Lava Jato.
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Bolsonaro como “monarca”
Na decisão monocrática de mandar o Senado abrir a CPI, Barroso citou 12 vezes o nome do ex-decano Celso de Mello.
É que este tinha sido relator de três casos que embasaram a decisão de Barroso, que se tornou alvo da ira de Bolsonaro. O ministro foi acusado pelo presidente de fazer “militância política” e “politicalha”.
Mello, contudo, criticou a atitude de Bolsonaro. Ao Estadão, disse que o presidente da República age como um “monarca presidencial”. Além disso, “revela a face sombria de um dirigente político que não admite nem tolera limitações ao seu poder”.
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Foto: Pedro França/Agência Senado