CPI quer derrubar ato de ministro contra quebra de sigilo de ex-PRF

Deputado Arthur Maia (União-BA) afirmou que já havia determinado o recurso por meio da Advocacia do Senado.

06/10/2023 12:19

Da Redação do BNC Amazonas

CPI quer derrubar ato de ministro contra quebra de sigilo de ex-PRF

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro quer derrubar quebra de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Conforme o Correio Braziliense, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), afirmou na última sessão, dia 3, que já havia determinado o recurso por meio da Advocacia do Senado.

Ou seja, as quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de Nunes Marque libera ação sobre quebra de sigilo de Silvinei Vasques.

Dessa forma, Nunes Marques concordou com o argumento, afirmando que o requerimento que pedia pelas quebras de sigilo “não está devidamente fundamentado”.

Da mesma forma, além de ter considerado o pedido “amplo e genérico”, podendo alcançar pessoas que não são alvo de investigação.

Desse modo, o magistrado liberou para julgamento a decisão que suspendeu as quebras de sigilo. Agora, a decisão do ministro será analisada em plenário virtual, a partir de 20 de outubro.

Segundo a publicação, os integrantes da Segunda Turma do STF podem referendá-la ou derrubá-la.

Em suma, a análise, no entanto, só terá início após a apresentação do relatório da CPMI, agendada para 17 de outubro.

Pede-se que a v. decisão monocrática seja reconsiderada e revogada ‘in totum’ de imediato, nos termos da fundamentação abaixo estruturada, em especial o real e iminente risco de esgotamento do objeto da impetração, vedado na jurisprudência desta E. Corte, já que a sessão de julgamento para referendar ou não a liminar agravada, foi programada para o período de 20 a 27 de outubro, quando o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro já vai estar concluída, diz o documento.