Culpa por falta de oxigênio é do governo federal e não das Forças Armadas, diz juíza
Juíza Jaiza Faxe diz que União é muito maior que Exército, Aeronáutica e Marinha e que não pode jogar a responsabilidade nas Forças Armadas para se escusar dos seus deveres constitucionais e legais
Neuton Correa, da Redação do BNC AMAZONAS
Publicado em: 18/01/2021 às 14:37 | Atualizado em: 18/01/2021 às 14:37
A juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível no Amazonas, isentou as Forças Armadas de responsabilidade pela falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, na semana passada.
A culpa pelo problema, que levou a mortes de pacientes por asfixia, é do governo federal.
Sobre isso, a magistrada escreveu, em decisão que determina que a União forneça, de imediato, oxigênio para o interior do Estado:
“A União, enquanto ente público dotado de órgãos, ministérios, recursos e pessoal, é muito maior que Exército, Aeronáutica e Marinha e não pode jogar apenas nas Forças Armadas a responsabilidade por panes em aviões para se escusar dos seus deveres constitucionais e legais”.
Esse detalhe na decisão da juíza Jaiza Maria Fraxe foi destacado em reportagem publicada pelo site do jornal Folha de S. Paulo, no começo da tarde desta segunda-feira, dia 18.
A notícia observa que o problema nas Forças Armadas foi inicialmente apontado numa ação civil pública movida por MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas, DPU (Defensoria Pública da União), MP (Ministério Público) do Amazonas e Defensoria Pública do estado.
Leia a reportagem na Folha.
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Foto: Divulgação/TJ-AM/Raphael Alves