Eduardo Cunha, ex-deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados , teve negado na Justiça Federal Federal da 4ª Região (TRF4), por intermédio da sua Oitava Turma, embargo de declaração protocolado pela defesa do parlamentar, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Mais cedo, a mesma turma havia negado acatamento do recurso de embargo declaratório ao ex-presidente Lula.
O deputado, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda instância, um embargo infringente.
Diferentemente do embargo de declaração, o infringente tem possibilidade de resultar na alteração do resultado de um julgamento, inclusive no sentido de absolvição do réu. Ainda não há data marcada para o julgamento do outro recurso do parlamentar no TRF4.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi condenado em março do ano passado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba , a 15 anos e quatro meses de prisão, por participação em um esquema de corrupção na compra de um campo de petróleo, em Benin, na África, pela Petrobrás.
Cunha teria recebido US$ 1,5 milhão em propina.
Em novembro do ano passado, a condenação foi confirmada pelo TRF4, que, no entanto, reduziu a pena de Cunha para 14 anos e seis meses de prisão.
Os votos dos desembargadores na apelação foram unânimes.
Outro recurso
A defesa entrou com o recurso de embargos de declaração antes dos infringentes – aos que tem direito -, por entender que diversos pontos do resultado do julgamento devem ser alterados.
Ainda há possibilidade de entrar com esse outro recurso.
O processo iniciou no Supremo Tribunal Federal (STF), já que Cunha tinha foro privilegiado pelo mandato de deputado federal.
Com a cassação, a ação foi remetida à Justiça comum.
A defesa sustenta que “não há prova alguma que o Eduardo tenha recebido uma vantagem indevida de corrupção” e pede absolvição.
“Ficou claro que a decisão não levou em consideração os argumentos da defesa, razão pela qual serão interpostos os recursos cabíveis, confiante na reversão do julgamento”, disse o advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso.
Foto: Reprodução/Aniele Nascimento/Gazeta do Povo