DecisĂ£o do STF no auxĂlio-doença pode criar rombo na previdĂªncia
Medida em julgamento prevĂª que perĂodo de afastamento conte como tempo de contribuiĂ§Ă£o para aposentadoria

Publicado em: 08/02/2021 Ă s 10:00 | Atualizado em: 08/02/2021 Ă s 18:30
Um processo em anĂ¡lise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das regras do auxĂlio-doença pode resultar em um impacto de R$ 86,9 bilhões em 30 anos para o INSS. AlĂ©m disso, pode  anular uma parcela da economia prevista com a reforma da PrevidĂªncia.Â
A princĂpio, estĂ¡ em julgamento pela corte a tese de que trabalhadores possam contar o tempo no qual receberam o auxĂlio para fins de carĂªncia no pedido de outros benefĂcios, como aposentadoria.
Na prĂ¡tica, a medida pressiona o dĂ©ficit da PrevidĂªncia porque permite ao trabalhador contabilizar o perĂodo de afastamento como tempo de contribuiĂ§Ă£o efetiva.
De acordo com cĂ¡lculos da Secretaria de PrevidĂªncia, o aumento da despesa seria de R$ 19,9 bilhões em dez anos e de R$ 48,8 bilhões em 20 anos, chegando a R$ 86,9 bilhões em 30 anos.
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A decisĂ£o do STF tem repercussĂ£o geral, ou seja, vai orientar todas as ações contra o INSS em todo o paĂs. Entretanto, nĂ£o contaria para benefĂcios jĂ¡ concedidos.
Atualmente, a Justiça tem decidido a favor dos trabalhadores, desde que o recebimento do auxĂlio-doença seja intercalado com perĂodos de contribuiĂ§Ă£o. Â
No entanto, o INSS entrou com recurso no STF para reverter esse movimento, com base na reforma da PrevidĂªncia, em vigor desde novembro de 2019.
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Foto: DivulgaĂ§Ă£o