DecisĂ£o do STF no auxĂ­lio-doença pode criar rombo na previdĂªncia

Medida em julgamento prevĂª que perĂ­odo de afastamento conte como tempo de contribuiĂ§Ă£o para aposentadoria

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Publicado em: 08/02/2021 Ă s 10:00 | Atualizado em: 08/02/2021 Ă s 18:30

Um processo em anĂ¡lise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das regras do auxĂ­lio-doença pode resultar em um impacto de R$ 86,9 bilhões em 30 anos para o INSS. AlĂ©m disso, pode  anular uma parcela da economia prevista com a reforma da PrevidĂªncia. 

A princĂ­pio, estĂ¡ em julgamento pela corte a tese de que trabalhadores possam contar o tempo no qual receberam o auxĂ­lio para fins de carĂªncia no pedido de outros benefĂ­cios, como aposentadoria.

Na prĂ¡tica, a medida pressiona o dĂ©ficit da PrevidĂªncia porque permite ao trabalhador contabilizar o perĂ­odo de afastamento como tempo de contribuiĂ§Ă£o efetiva.

De acordo com cĂ¡lculos da Secretaria de PrevidĂªncia, o aumento da despesa seria de R$ 19,9 bilhões em dez anos e de R$ 48,8 bilhões em 20 anos, chegando a R$ 86,9 bilhões em 30 anos.

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A decisĂ£o do STF tem repercussĂ£o geral, ou seja, vai orientar todas as ações contra o INSS em todo o paĂ­s. Entretanto, nĂ£o contaria para benefĂ­cios jĂ¡ concedidos.

Atualmente, a Justiça tem decidido a favor dos trabalhadores, desde que o recebimento do auxĂ­lio-doença seja intercalado com perĂ­odos de contribuiĂ§Ă£o.  

No entanto, o INSS entrou com recurso no STF para reverter esse movimento, com base na reforma da PrevidĂªncia, em vigor desde novembro de 2019.

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o