Decreto de Lula retoma o Fundo Amazônia

O presidente também revogou o decreto que permitia garimpo em áreas indígenas.

02/01/2023 06:43

Da Redação do BNC Amazonas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1º) decreto para restabelecer o Fundo Amazônia.

A princípio foi criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização do bioma. Como informa o g1.

Dessa forma, o fundo está parado desde abril de 2019, quando o governo Jair Bolsonaro (PL) extinguiu colegiados que faziam parte do Fundo Amazônia.

Assim, a assinatura do decreto que retoma o fundo ocorreu no Palácio do Planalto horas depois de Lula ser empossado como 39º presidente do Brasil, em um primeiro conjunto de atos do novo governo.

Contudo, o conteúdo do decreto assinado por Lula ainda não foi disponibilizado pelo governo.

Sobretudo, segundo nota divulgada pelo governo, o decreto “viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia”.

Ainda nesse sentido, no início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reativação no prazo de 60 dias do Fundo Amazônia.

Então, na ocasião, o plenário julgou uma ação em que partidos da oposição – PSB, PSOL, PT e Rede – alegaram que o governo Bolsonaro era omisso.

Da mesma forma disse que a União estava deixando de disponibilizar bilhões do fundo, já em conta, que legalmente deveriam ser destinados para financiar projetos de preservação na Amazônia.