Defesas não recorrem e condenação de Bolsonaro avança ao fim

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) com suas respectivas defesas não apresentaram, dentro do prazo legal, novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que os condenou por tentativa de golpe de Estado.

Nesse sentido, como informa o Uol, o limite para protocolar novos embargos de declaração terminou ontem (24) às 23h59.

Mesmo após a rejeição dos primeiros embargos, as defesas ainda podiam apresentar novos questionamentos para apontar eventuais omissões, dúvidas ou contradições no acórdão.

O STF, no entanto, poderia considerar tais recursos como meramente protelatórios — hipótese em que o relator, ministro Alexandre de Moraes, teria respaldo para determinar o início imediato do cumprimento da pena.

Além dos embargos de declaração, as defesas também tinham a possibilidade de ingressar com embargos infringentes, destinados a contestar decisões não unânimes. No julgamento ocorrido em setembro, o placar foi de 4 a 1 pela condenação.

O processo está na fase final, dedicada exclusivamente à análise de recursos. Os primeiros embargos negados não tinham capacidade de alterar o resultado do julgamento, servindo apenas para esclarecer pontos específicos da decisão.

Então, com o encerramento das possibilidades recursais, o caso entrará em trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva.

Dessa maneira, a partir desse momento, terá início a execução da pena imposta a Bolsonaro: 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista.

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Foto: Carolina Antunes/PR