A pandemia do novo coronavírus prejudicou o emprego formal, com reflexos na contribuição da Previdência Social do país.
O déficit dos primeiros oito meses deste ano já supera, em termos nominais, o total do ano passado.
De janeiro a agosto, o resultado entre a arrecadação e o total de benefícios ficou negativo em R$ 225,5 bilhões, um aumento de 71% em relação ao mesmo período de 2019, ano que fechou com um déficit total de R$ 213 bilhões.
Nos primeiros oitos meses do ano passado, antes da reforma previdenciária, que completa um ano nesta quinta-feira (12), o rombo das contas era de R$ 131,7 bilhões.
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As informações se referem ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado aos trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social.
A redução na arrecadação e o aumento da despesa com a antecipação do 13º salário do INSS são os principais motivos para o aumento do rombo.
A medida foi determinada pelo governo federal para diminuir os efeitos da covid-19 na população de baixa renda. Também foi antecipado o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-doença.
Antecipação do 13º salário
O pagamento dessas parcelas, que geralmente ocorre nas folhas de agosto e de novembro, provocou aumento da despesa no primeiro semestre.
Mas a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, afirma que isso não acarretará efeitos no exercício de 2020 como um todo.
“É importante registrar que no mês de agosto há incremento significativo no déficit devido ao pagamento da antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas (já todo pago)”, afirma em nota a secretaria.
Queda da arrecadação
Outro fator destacado pelo governo federal foi a redução da arrecadação em função dos impactos econômicos impostos pela pandemia.
“Na comparação de janeiro a agosto de 2020 com o mesmo período de 2019, há uma queda da arrecadação, em termos reais (considerando a inflação no período), da ordem de 13%. Contudo, tendo em vista a recuperação econômica que vem sendo observada no segundo semestre, o ano deverá fechar com uma queda da arrecadação inferior ao patamar observado de janeiro a agosto”, explica a secretaria.
O total de pessoas contribuindo para a Previdência chegou a 53,3 milhões no trimestre encerrado em agosto, o menor patamar da série histórica, segundo a Pnad Contínuia (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 já previa déficit de R$ 241 bilhões para o RGPS em 2020, antes da pandemia, ante os R$ 213 bilhões de déficit realizado em 2019.
O montante equivale a cerca de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2019.
“A arrecadação é muito sensível à flutuação econômica, porque depende dos empregos formais. Quando a gente tem uma situação como a atual de contração econômica, com redução do trabalho formal, seja diretamente ou redução de jornada, cai muito a arrecadação. O que é normal num período de forte retração ter diferença de pagamento de benefícios e arrecadação”, afirma Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da URFJ.
Benefícios estáveis
Ela explica que os benefícios são muito mais estáveis, porque as pessoas continuam se aposentando e os aposentados continuam recebendo, o que é normal que haja essa diferença no período de desaceleração econômica.
Outro ponto é que pode estar ocorrendo o efeito causado pelo represamento de concessões por causa da fila registrada no ano passado.
“Pode ter acontecido que se retardou um pouco a concessão dos benefícios até a aprovação da reforma. Com isso, teve uma base mais baixa que seria normal e um aumento na despesa. Normalmente, numa situação como essa tende a aumentar a diferença entre a arrecadação previdenciária e o pagamento dos benefícios”, explica a economista.
As contas da Previdência, no período de crescimento econômico e formalização do mercado de trabalho, até 2014, estavam com aumento muito maior da arrecadação do que os gastos. A partir da crise de 2015, essa tendência se inverteu, com grande aumento do desemprego.
Como o número de beneficiários é relativamente estável, com crescimento em torno de 3% ao ano, isso mantém o aumento do gasto.
“Porém, se você tem um redução da atividade econômica, principalmente uma demissão de trabalhadores formais, a gente vai ter uma redução muito forte da arrecadação, o que foi que aconteceu desde 2015.”
Para Dweck, a maneira de retomar o equilíbrio, além dos efeitos da reforma da Previdência, seria uma retomada do crescimento econômico com geração de emprego formal, que é a forma mais estável de você recuperar essa diferença.
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