Ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro vai passar a cumprir pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. Ele esteve na tarde desta terça-feira, dia 17, em audiência na 12ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, de onde saiu por volta das 16h30, já com o equipamento.
Pinheiro deixou a cadeia no mesmo dia em que Raquel Dodge se despediu do comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Antes, ela mandou arquivar trechos da delação do empresário.
O pedido de mudança do regime fechado para o domiciliar partiu da defesa do empreiteiro, que teve homologado o acordo de delação premiada na última sexta-feira , dia 13.
Condenado em cinco processos da operação Lava Jato, Pinheiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2014, na sétima fase da operação, que mirou nos empreiteiros do esquema de corrupção da Petrobrás.
Com um habeas corpus, ele saiu em março do ano seguinte, mas foi preso novamente em setembro de 2016.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), homologou a delação de Pinheiro após mais de dois anos de negociações.
O ex-presidente da OAS vinha tentando firmar um acordo com as autoridades desde 2015. Em 2017, mesmo sem compromisso válido, decidiu dar detalhes do esquema de corrupção na Petrobrás à Justiça em troca de redução de pena.
Em depoimento ao ex-juiz Sérgio Moro, imputou crimes ao ex-presidente da República Lula da Silva (PT) e disse que reformou e reservou um apartamento tríplex em Guarujá (SP) como contrapartida a benefícios obtidos na Petrobrás.
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Essas declarações foram fundamentais para a condenação de Lula nesse processo, pelo qual cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro desde abril de 2018 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba —onde Pinheiro também estava preso.
O acordo com a PGR só foi fechado em janeiro deste ano, mas o conteúdo completo dos termos ainda está sob sigilo.
Ao encaminhar a delação para o Supremo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, solicitou o arquivamento de quatro anexos, conforme revelou o jornal O Globo.
Esses anexos continham referências ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); a um irmão do presidente do STF, Dias Toffoli, o ex-prefeito de Marília Ticiano Toffoli; ao ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins; e ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro.
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Foto: Reprodução
