Denarium com sorte!? TSE adia de novo julgamento do governador de RR

TSE adia julgamento da cassaรงรฃo do governador de Roraima por abuso de poder; defesa nega irregularidades e pode recorrer ao STF se recursos forem rejeitados.

Diamantino Junior

Publicado em: 20/08/2024 ร s 20:42 | Atualizado em: 20/08/2024 ร s 22:33

O julgamento do recurso contra a cassaรงรฃo do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damiรฃo (Republicanos), foi adiado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos sรฃo acusados de abuso de poder polรญtico e econรดmico. A anรกlise, que estava programada para esta terรงa-feira (20/8), foi retirada de pauta e deve ser retomada nas prรณximas semanas.

Possรญvel recurso ao STF

Quando o caso voltar a ser julgado, o TSE tambรฉm deverรก analisar o pedido para revogar a sanรงรฃo de inelegibilidade de oito anos imposta a Denarium. Caso os recursos sejam rejeitados, a defesa do governador ainda poderรก buscar uma revisรฃo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), levantando questรตes de natureza constitucional.

Contexto e defesa

O caso comeรงou a ser examinado na terรงa-feira passada (13/8), com a apresentaรงรฃo dos argumentos pelos autores das aรงรตes. Os advogados de Denarium, Damiรฃo e de seus respectivos partidos negaram qualquer irregularidade e pediram a absolviรงรฃo da chapa.

O prรณximo passo serรก o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti. Apรณs seu voto, e caso nรฃo haja pedidos de vista (mais tempo para anรกlise), os demais ministros apresentarรฃo suas decisรตes.

Acusaรงรตes

As acusaรงรตes contra Denarium referem-se ร s eleiรงรตes de 2022, nas quais ele buscava a reeleiรงรฃo. A chapa รฉ acusada de utilizar a mรกquina pรบblica para realizar aรงรตes proibidas durante o perรญodo eleitoral, com o objetivo de obter vantagens polรญticas. A aรงรฃo foi movida pela coligaรงรฃo adversรกria, composta por MDB, PL, PSB e PMB.

Entre as alegaรงรตes, os autores destacaram o uso eleitoral dos programas sociais โ€œCesta da Famรญliaโ€ e โ€œMorar Melhorโ€.

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Esses projetos, executados no ano da eleiรงรฃo, nรฃo estavam previstos em lei e nรฃo tinham recursos reservados no orรงamento do ano anterior.

Alรฉm disso, foi apontada irregularidade em uma aรงรฃo natalina de 2021, na qual o governo distribuiu 15 mil cestas bรกsicas e 5 mil cartรตes com crรฉdito de R$ 200 por meio do โ€œPrograma Emergencial Cesta da Famรญliaโ€.

Os autores da aรงรฃo tambรฉm acusam o governo de repassar R$ 70 milhรตes para 12 dos 15 municรญpios do estado devido a chuvas, sem seguir critรฉrios objetivos, planejamento prรฉvio ou mecanismos de fiscalizaรงรฃo, alรฉm de nรฃo respeitar as normas sobre transferรชncia de recursos em situaรงรตes de calamidade.

Por fim, a chapa รฉ acusada de promover propaganda institucional com o objetivo de autopromoรงรฃo dos polรญticos envolvidos.

Defesa

A defesa de Antonio Denarium refutou as acusaรงรตes de irregularidades nos programas sociais โ€œCesta da Famรญliaโ€ e โ€œMorar Melhorโ€.

Segundo os advogados, a transferรชncia de recursos do governo estadual aos municรญpios foi realizada de acordo com a lei e sem motivaรงรฃo eleitoral, alรฉm de negar qualquer autopromoรงรฃo atravรฉs da publicidade institucional.

O vice-governador Edilson Damiรฃo tambรฉm rejeitou as acusaรงรตes de abuso de poder polรญtico e econรดmico, afirmando que as aรงรตes realizadas nรฃo configuram condutas proibidas.

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