STF decide ser legal punição a motorista que recusar bafômetro
Decisão unânime dos 11 ministros da corte tem repercussão nacional, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país
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As atividades foram liberadas pelo General Augusto Heleno e passam por terras indígenas
Decisão garante as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus frente a outros estados industriais
Ministro do STF reiterou que as medidas cautelares contra o deputado continuam valendo, mesmo após a condenação dele e o indulto presidencial
Por meio de sorteio eletrônico, André Mendonça analisará, ouvirá as partes e decidirá sobre a ação contra a redução de imposto que afeta a ZFM
Governo respondeu que a contratação de empresas para o serviço de monitoramento acontece desde 2015
Entidade quer saber se as indústrias podem aplicar a legislação sancionada, neste mês, da cobrança da diferença de alíquotas
De acordo com nota da corte suprema de Justiça, as ameaças das manifestações de 7 de setembro, por exemplo, foram de sete tentativas de invasão ao STF
O encaminhamento do pedido é procedimento comum no Supremo Tribunal Federal para que o Ministério Público se manifeste sobre o assunto
Relatório da Polícia Federal afirmou que Bolsonaro teve uma atuação “direta e relevante” para gerar desinformação. STF decidirá se investigação continua