O Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (14), os recursos da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, por 6 votos a 4. Assim, a condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro foi mantida.
O julgamento analisou recursos contra a condenação de 2023, quando Collor recebeu pena de 8 votos a 2 no contexto da Lava Jato. Embora a defesa ainda possa recorrer, o STF poderá autorizar a execução da pena após o julgamento dos chamados segundos embargos.
Além disso, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar a execução imediata da pena, caso entenda que os recursos visam apenas atrasar a prisão.
O relator, Alexandre de Moraes, reafirmou a legalidade da pena e rejeitou os argumentos da defesa.
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux acompanharam o relator. Por outro lado, Dias Toffoli discordou da maioria e defendeu uma pena menor, de 4 anos, o que levaria à prescrição do crime de corrupção. André Mendonça e Nunes Marques também se posicionaram a favor da redução da pena para 4 anos.
Cristiano Zanin não participou do julgamento, que ocorreu de forma presencial após André Mendonça retirar o caso do plenário virtual, o que aumentou a visibilidade do debate. A defesa de Collor alegou erro na contagem de votos e ausência de provas suficientes para justificar a condenação.
Leia mais
A matéria é do G1. Leia na íntegra .
Foto: divulgação
