Depois de general, ANM e Ipaam são próximos passos dos garimpeiros

Depois da permissão dada pelo general Augusto Heleno, secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, um órgão consultivo da presidência da República, há ainda pelo menos outros dois passos para que os garimpeiros passem a agir em S. Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.

De acordo com o jornal espanhol El País, primeiro é uma autorização da Agência Nacional de Mineração. O segundo seria a realização do licenciamento ambiental, sob a responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), um órgão estadual.

Ainda segundo a publicação, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) só faz o licenciamento quando se trata de empreendimentos em terras indígenas, unidades de conservação ambiental ou que se dividem em dois ou mais Estados, o que não é o caso.

O movimento feito por Heleno deixa em evidência como atuam os militares no Governo.

Por exemplo, enquanto o vice-presidente Hamilton Mourão comanda o Conselho Nacional da Amazônia Legal, onde reitera o papel da proteção ambiental, o chefe do GSI age em outro sentido.

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Atuação similar

Segundo a publicação, parece um jogo combinado, na visão de quem conhece a atuação da instituição militar. Na prática, os dois acabam atuando de maneira similar.

“A mentalidade, a visão do militar brasileiro sobre o uso das terras indígenas e da proteção ambiental é a mesma. Eles entendem que é preciso ocupar as áreas, a qualquer custo. E usam o falso argumento de soberania nacional”, avalia o coronel da reserva do Exército Marcelo Pimentel, um pesquisador do militarismo no Brasil.

A especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidenta do Ibama Suely Araújo comenta:

“Será que minerar ouro em São Gabriel da Cachoeira vale mais do que manter a floresta em pé? Com certeza não. A mineração beneficia gente que nem é da Amazônia e cria uma cultura que traz mais prejuízos do que benefícios”.

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‘Combo da morte’

Além do mais, o El País destaca o papel do Congresso ao que se chama de “PL da Grilagem”.

Ou seja, enquanto o Governo pouco faz para conter o avanço da destruição ambiental, no Legislativo há um processo para afrouxar regras de proteção da natureza.

Nesta semana, a Comissão de Meio Ambiente do Senado tentou votar de maneira simbólica dois projetos de lei que tratam da ocupação de terras públicas.

Assim como um terceiro que afrouxa o licenciamento ambiental, permitindo a autodeclaração do interessado no empreendimento (PL da Grilagem), ao invés de uma fiscalização rígida.

Neste caso, torna o licenciamento ambiental uma exceção ao invés de regra. É o que tem sido chamado pelas ONGs de “combo da morte”.

Contudo, projeto sobre licenciamento acabou sendo postergado para a próxima semana.

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Propostas

No caso das duas propostas de ocupação de áreas, eles permitem que pessoas que tenham se apossado de terras públicas até o ano de 2014 lá permaneçam, mesmo que a tenham desmatado irregularmente.

Um deles é mais amplo e prevê a regularização de áreas griladas até 2019. Como houve algumas alterações na proposta, ela ainda será reavaliada na próxima semana ou no início do ano legislativo, em fevereiro.

Na Câmara, um Grupo de Trabalho se debruça sobre o novo Código de Mineração, que foi apresentado na semana passada.

A principal mudança com relação à legislação atual é a de que torna a mineração uma “atividade de utilidade pública, de interesse nacional e essencial à vida humana”.

Em caso de aprovada, pode conferir ao setor prerrogativas especiais. “Seria o mesmo que dizer que um garimpo é mais importante que uma terra indígena”, compara Batista, do Greenpeace.

Leia mais no El País.

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Foto: Clóvis Miranda/Amazonastur