Câmara pode barrar atos do general Heleno que liberam garimpo no Amazonas
Autorização do chefe do gabinete de segurança de Bolsonaro coloca em risco o município mais indígena do Brasil. Decreto dos deputados pode evitar isso
Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília
Publicado em: 09/12/2021 às 00:22 | Atualizado em: 09/12/2021 às 18:31
O deputado Léo de Brito (PT-AC) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para tornar sem efeitos os atos do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, sobre a autorização para sete projetos de exploração de ouro em São Gabriel da Cachoeira (AM).
Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também aprovou requerimento do deputado Elias Vaz (PSB-GO) para que o ministro preste explicações sobre o assunto.
De acordo com o deputado acreano, a ação do ministro coloca em risco o município mais indígena do Brasil, pois na região vivem 23 etnias.
Os atos autorizativos do ministro, lembrou o deputado, permitem que essas pesquisas sejam realizadas nos municípios de Japurá, São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro, todos na faixa de fronteira do Amazonas.
“A região onde foram autorizados os projetos de pesquisa e exploração do ouro é conhecida como ‘cabeça do cachorro’ e está no extremo noroeste do Amazonas, na fronteira do Brasil com a Colômbia e a Venezuela”.
Brito acrescentou ainda:
“Os assentimentos prévios emitidos pelo ministro Augusto Heleno, incentivador do garimpo em terras da União, envolvem área de 587 mil hectares, quase quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Apenas os sete projetos na região de São Gabriel da Cachoeira englobam 12,7 mil hectares”.
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Atividade destruidora
O deputado reconhece a importância da mineração para o desenvolvimento econômico e social do país. Contudo, disse que não se pode ignorar a fragilidade de certas regiões.
No caso da Amazônia, por exemplo, ele diz que não há dúvidas de que a lavra garimpeira representa a priorização do extrativismo mineral primário e potencialmente destruidor.
“Dessa forma, considerando que os referidos processos de autorização de pesquisa de lavra garimpeira representam clara omissão do governo federal à luz dos preceitos constitucionais de atendimento ao interesse público, cabe ao Congresso Nacional, com fundamento na Constituição federal, sustar os efeitos dos referidos atos administrativos e os respetivos direitos de mineração”.
Foto: Christian Braga/reprodução site do PDT