Deputado encaixa emendas para educação, infraestrutura e moradia

O deputado federal José Ricardo (PT-AM) divulgou nesta quarta, dia 16, que teve emendas orçamentárias aprovadas em comissões da Câmara dos Deputados que vão contribuir para os setores de educação, infraestrutura, mobilidade urbana e habitação no Amazonas.

Segundo o petista, essas emendas foram apresentadas e aprovadas no âmbito do projeto de lei orçamentária anual (22/2019) e plano plurianual (21/2019), por meio das comissões de Educação e de Desenvolvimento Urbano.

Dentre essas emendas estão a de transferência de recursos do fomento à educação em saúde ambiental de R$ 200 milhões, a de implantação de obras de infraestrutura hídrica (R$ 280 milhões), a de apoio à produção de unidades habitacionais para moradia popular (R$ 100 milhões) e de transferência de R$ 600 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Social.

Esse fundo financia projetos de interesse social nas áreas de habitação popular, saneamento e infraestrutura, desde que vinculadas aos programas de habitação.

De acordo com o deputado, esgotou-se nesta semana o prazo para apresentação e escolha das emendas orçamentárias.

A lei determina o orçamento da União para 2020 e o plano plurianual é previsão orçamentária com diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos, até 2023.

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Habitação e saneamento

Para o setor de habitação popular, as emendas de Ricardo se juntam a de outros deputados para alcançar R$ 11 bilhões no plano plurianual.

“Considero importante a comissão ter aprovado emendas de minha autoria para a área da habitação, pois isso prioriza a moradia popular. Hoje, em Manaus, há uma grande necessidade nessa área. São mais de 129 mil pessoas sem casa e, com isso, a gente coloca uma programação de recursos para ajudar a resolver esse grande problema”, disse Ricardo.

Segundo ele, é relevante também a emenda para ampliar o saneamento básico.

“Vários municípios do interior do Amazonas sofrem com a falta de qualidade no serviço de abastecimento de água. Vamos continuar nossa luta e insistência para aprovação de emendas na área do transporte público coletivo e mobilidade urbana, outro grande problema de Manaus”.

O deputado afirmou que ainda há outras instâncias em que se podem ser apresentadas emendas para os orçamentos futuros.

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Nada para transporte público

De acordo com o deputado, algumas propostas suas não foram aprovadas. Como a que a destinaria recursos para construção de aeroportos em alguns municípios da região amazônica.

“A aviação civil da região Norte do país é uma das grandes problemáticas desse modal, necessitando, portanto, da atenção do poder público”.

Outra foi sobre investimento no transporte público coletivo, que o deputado considera “um grande gargalo da capital”.

Ricardo disse que também não teve sucesso em emplacar na Comissão de Educação emendas para destinar recursos para educação básica e reestruturação dos institutos federais de ensino técnico e superior.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil