O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) novo pedido de medida cautelar para suspender a destinação ou aplicação de recursos públicos por meio das emendas do relator ao orçamento, prática que ficou conhecida como orçamento secreto.
Molon anunciou a adoção da medida judicial nesta quinta-feira (15), no plenário da Câmara dos Deputados.
“Essa prática é ilegal”, afirmou. “É preciso interromper já essa prática. Não vai terminar bem. Vai terminar em um grande escândalo”, discursou.
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Em entrevista ao Metrópoles, o deputado afirmou que a Câmara dos Deputados “está organizada em torno do orçamento secreto”.
De acordo com Molon, pautas de interesse do governo federal têm sido aprovadas com um número semelhante de votos, independentemente do conteúdo, o que indicaria que os parlamentares beneficiados pelos repasses de recursos estariam votando para agradar o Palácio do Planalto.
“Não tenho dúvidas de que essa distribuição de recursos foi a responsável por construir ou, pelo menos, cimentar a base do governo na Câmara dos Deputados. E repare que em todas as votações o governo tem tido de 300 a 330 votos. É uma votação que quase não se altera, independentemente do tema. É muito estranho”, frisou à jornalista Rachel Sheherazade (18′ ).
Investigação de empresas
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a forma como empresas contratadas usaram R$ 2 bilhões das emendas de relator-geral do Orçamento de 2020.
A princípio, esse recurso foi usado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em contratos com empresas privadas.
Por isso, o subprocurador-geral da República junto ao TCU Lucas Furtado representou ao tribunal nesta quarta-feira (19) pedindo a apuração.
O orçamento secreto é um esquema montado pelo governo Jair Bolsonaro em 2020 para beneficiar deputados federais e senadores.
Isso com a indicação da destinação de dinheiro das emendas de relator-geral, em troca de apoio no Congresso Nacional, como informa e Estadão.
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Foto: Reprodução
