Deputados do PT contestam no TCU empréstimos do BNDES a criminosos

A ação ocorre horas depois de o senador da Rede Sustentabilidade Randolfe Rodrigues também ter acionado o tribunal

16/02/2022 19:30

Deputados do PT protocolaram nesta quarta-feira (16), no TCU (Tribunal de Contas da União), uma representação em que pedem a adoção de medidas cautelares para que sejam suspensos repasses financeiros pelo BNDES a pessoas ou entidades condenadas ou investigadas por infrações ambientais.

A ação ocorre horas depois de o senador da Rede Sustentabilidade Randolfe Rodrigues também ter acionado o tribunal.

Os dois pedidos têm como base reportagem da Repórter Brasil, veiculada no UOL no início desta semana, que mostrou que fazendeiros flagrados pelo Ibama derrubando a Amazônia conseguiram empréstimos com dinheiro público a juros subsidiados para comprar máquinas agrícolas, apesar do histórico de infrações ambientais.

“De acordo com as informações trazidas pela reportagem, há indícios de ilegalidade na concessão de empréstimo de dinheiro público a juros subsidiados a fazendeiros que, ou foram embargados pelo Ibama por desmatamento, ou devem multas àquele órgão, razão pela qual faz-se necessária a devida apuração e averiguação”, destacam os deputados.

Os empréstimos teriam sido concedidos pelo BNDES e operados pelo banco John Deere, que é o braço financeiro da fabricante de máquinas que o controla e que vendeu os tratores.

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Ao todo, BNDES e John Deere teriam financiado R$ 28,6 milhões em maquinário para cinco produtores com embargos em seu nome emitidos pelo Ibama por desmatamento.

O UOL entrou em contato com a John Deere, que não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Brecha permitiu compra por infratores ambientais

Uma resolução do Banco Central proíbe a concessão de crédito rural para propriedades na Amazônia sobre as quais recaem embargos, mas não impõe restrições para que os donos dessas áreas obtenham empréstimos para outras fazendas. Porém, entre os casos levantados pela reportagem, há empréstimos destinados a locais onde o produtor possui apenas uma propriedade —e embargada.

Mercado agrícola e relação com Bill Gates

A política de crédito agrário e a importância do agronegócio no país (em 2020, o setor respondeu por 26,6% do PIB) transformaram o Brasil no segundo mercado mais importante para o banco norte-americano.

A John Deere tem entre seus investidores o fundador da Microsoft, Bill Gates, que detém 9,3% das ações da companhia.

Ao todo, 11 fazendeiros que compraram máquinas John Deere acumulam cerca de R$ 30 milhões em multas ambientais nunca pagas —o montante total dos empréstimos do BNDES, R$ 40 milhões, daria para quitar as dívidas com sobra.

O que diz o BNDES

Em contato com o UOL, o BNDES afirmou hoje que “não é conivente com irregularidades e/ou ilegalidades e possui hoje uma das políticas socioambientais mais avançadas do sistema financeiro para o setor agropecuário”.

“Todos os financiamentos citados na reportagem começaram a ser contratadas em 2014 e tiveram as suas documentações e certidões emitidas pelos órgãos públicos verificadas pela instituição financeira credenciada, que é responsável por cumprir com as condicionantes impostas pelo BNDES, sendo passível de multa por eventual descumprimento, além de o banco poder requerer vencimento antecipado das operações.“