Derrubado sigilo de Pazuello e Exército tem prazo para mostrar dados
Ex-ministro da SaĂºde de Jair Bolsonaro e entĂ£o general foi investigado no ExĂ©rcito por ter participado de evento polĂtico ao lado do ex-presidente

Publicado em: 19/02/2023 Ă s 15:04 | Atualizado em: 19/02/2023 Ă s 15:06
A Controladoria-Geral da UniĂ£o (CGU) determinou a retirada do sigilo de 100 anos sobre o processo no ExĂ©rcito que investiga o ex-ministro da SaĂºde Eduardo Pazuello.
A CGU também deu 10 dias para que as informações do caso sejam liberadas.
A informaĂ§Ă£o foi publicada inicialmente pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”.
A investigaĂ§Ă£o apurou a conduta de Pazuello em um episĂ³dio de maio de 2021. Pazuello havia deixado de ser ministro do governo Jair Bolsonaro e participou, ao lado do ex-presidente, de um ato polĂtico no Rio de Janeiro.
Na Ă©poca, Pazuello era general da ativa do ExĂ©rcito. Em tese, pelas regras do ExĂ©rcito, militares da ativa nĂ£o podem participar de evento polĂtico. Ao fim do processo, Pazuello foi absolvido.
Mas informações do caso nĂ£o puderam ser acessadas pelo pĂºblico. O ExĂ©rcito afirmou que agiu conforme a Lei de Acesso Ă InformaĂ§Ă£o (LAI) ao impor sigilo de 100 anos ao caso.
“A documentaĂ§Ă£o solicitada Ă© de acesso restrito aos agentes pĂºblicos legalmente autorizados e Ă pessoa a que ela se referir”, afirmou a Força na Ă©poca.
Com a decisĂ£o da CGU de retirar o sigilo, aqueles que pediram a informaĂ§Ă£o sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso jĂ¡ foram informados que o dado deve estar disponĂvel em dez dias.
Ao justificar a retirada do sigilo, a CGU disse que deve prevalecer, no caso da investigaĂ§Ă£o de Pazuello, o princĂpio da transparĂªncia na administraĂ§Ă£o pĂºblica.
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Foto: Leopoldo Silva /AgĂªncia Senado