A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se manifestou contrária, nesta terça-feira (7), à “linha dura” adotada pelo governador Wilson Witzel (PSC) contra os criminosos no estado. Para os membros da comissão, o governador será denunciado por “crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura”.
A denúncia contra Witzel (foto ) foi encaminhada à Organização dos Estados Americanos (OEA), devido à sua política para a área de segurança pública. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com a Alerj, a denúncia informa que, desde sua campanha eleitoral, no ano passado, Witzel vem dizendo que é preciso usar atiradores de elite para “abater” criminosos, e que os crimes de pena de morte e tortura, contrariam a Constituição Federal.
O documento questiona um sobrevoo que o governador fez, em um helicóptero da polícia fluminense, a comunidades de Angra dos Reis, no sul fluminense.
Em um vídeo divulgado pelo próprio governador, ele disse que o objetivo da operação naquela área era colocar fim à bandidagem no município.
A denúncia ainda enumera operações policiais que resultaram em mortes, como uma ação realizada na comunidade do Fallet/Fogueteiro que terminou com 13 mortos, em fevereiro deste ano.
Por meio de nota, o governo do estado informou que não recebeu nenhuma notificação da OEA e que não houve vítimas na operação de Angra dos Reis.
Inteligência Segundo o governo, sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.
Sobre os atiradores de elite, o governo informa que eles são usados pela Polícia Militar há anos e que todas as operações com esse tipo de agente são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei.
Ainda de acordo com o governo, sempre que a ação resultar em mortos ou feridos, haverá procedimento apuratório imediato para investigar as circunstâncias.
A nota também destaca que, de janeiro a março, os casos de letalidade violenta caíram em relação ao mesmo período do ano passado.
Segundo o governo, em março deste ano foram registradas 344 vítimas de homicídio, o menor número desde 1991.
Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia ligada ao governo estadual, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 434 mortes provocadas por policiais, aumento de 17,9% em relação a igual período de 2018 (368 mortes).
Foto: Tânia Rêgo/ABr
