DivĂ³rcio Ă© fim do casamento, mas define separaĂ§Ă£o? STF julga

O caso volta Ă  pauta no dia 8 de novembro, com o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas

Publicado em: 27/10/2023 Ă s 10:44 | Atualizado em: 27/10/2023 Ă s 10:44

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute se o fim do casamento pelo divĂ³rcio demanda que antes os casais façam a separaĂ§Ă£o na Justiça.

Ou que haja um perĂ­odo mĂ­nimo de matrimĂ´nio antes do fim do vĂ­nculo. Como informa o g1.

Dessa forma, o STF tem quatro votos no sentido de que a separaĂ§Ă£o judicial nĂ£o Ă© requisito prĂ©vio para o divĂ³rcio de casais.

Conforme a publicaĂ§Ă£o, o caso volta Ă  pauta no dia 8 de novembro, com o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Assim, para o relator do caso, ministro Luiz Fux, desde uma mudança feita na ConstituiĂ§Ă£o em 2010 nĂ£o hĂ¡ mais requisitos como tempo mĂ­nimo ou obrigaĂ§Ă£o de separaĂ§Ă£o judicial.

“O mesmo direito que as pessoas tĂªm de constituir famĂ­lia elas tĂªm o direito de dissolver o vĂ­nculo matrimonial”, afirmou.

Dessa maneira, Fux pontuou que a alteraĂ§Ă£o no texto constitucional — que permitiu o fim do casamento diretamente pelo divĂ³rcio — simplificou os procedimentos, impedindo a criaĂ§Ă£o de requisitos prĂ©vios.

Essa nova introduĂ§Ă£o do poder constituinte derivado foi exatamente para nĂ£o permitir que o legislador crie condicionantes para que haja o divĂ³rcio”, pontuou. “Casar Ă© direito e nĂ£o dever, o que inclui manter-se ou nĂ£o casado, completou.

EntĂ£o, para o relator, a separaĂ§Ă£o judicial tambĂ©m nĂ£o Ă© mais um mecanismo existente de forma autĂ´noma na legislaĂ§Ă£o brasileira, como uma espĂ©cie de etapa anterior a uma decisĂ£o definitiva dos casais.

Contudo, o ministro André Mendonça acompanhou em parte o voto do relator.

Assim como Fux, Mendonça considerou que o divĂ³rcio nĂ£o demanda requisito prĂ©vio, mas entendeu que a separaĂ§Ă£o judicial ainda existe.

Entendo eu que a separaĂ§Ă£o, enquanto instituto jurĂ­dico e instituto de fato, ela visa trazer um meio termo. Permitir um processo de caminhada paulatina, seja para uma consolidaĂ§Ă£o definitiva, seja por vezes de uma retomada de relacionamento entre as partes envolvidas, ponderou.

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