Como em toda eleição, mandato único volta às conversas parlamentares

O presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ainda estava em campanha em 2018, disse que proporia um mandato único, começando pelo seu governo

13/01/2022 09:13

Em mais um ano eleitoral o mandato único volta a pauta, sobretudo com promessas de candidatos ao Executivo caso eleitos, de que não irão disputar a reeleição.

Além disso, há quem vá mais longe e prometa que vai propor o fim da possibilidade de reeleição.

Por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) quando ainda estava em campanha em 2018, disse que proporia um mandato único, começando pelo seu governo.

A reeleição em cargos do Executivo não existia antes da década de 1990.

Esse foi um instituto criado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por meio da Emenda Constitucional nº 16, de 1997, que acrescentou ao texto constitucional que “o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderiam ser reeleitos para um único período subsequente”.

FHC, próximo de terminar seu primeiro mandato, pensava em se reeleger. E havia uma grande pressão política e da sociedade para que isso ocorresse, já que o então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, era o principal opositor ao tucano.

O receio era de que, se o petista ganhasse as eleições de 1998, o país mergulharia num caos econômico, estragando o sucesso do Plano Real, que foi essencial para conter a hiperinflação.

Na época, quem ocupava a presidência da Câmara era o então deputado Michel Temer, já no antigo PMDB (hoje MDB).

Antes da aprovação da emenda, havia denúncias de venda de votos por parte de deputados — algo que cronicamente se repete no parlamento brasileiro, independente da época. Isso resultou na renúncia de parlamentares, e o governo conseguiu evitar uma CPI.

Com a mudança, passou a ser possível, pela primeira vez desde que o Brasil virou República, a reeleição de um ocupante do Poder Executivo, algo que era expressamente proibido por redações anteriores da Constituição. Hoje, no entanto, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente na época, critica a mudança no texto constitucional.

Para ele, a instituição da reeleição foi um erro causado pela ingenuidade de imaginar que os presidentes “não farão o impossível para ganhar a reeleição”.

Além de Bolsonaro, outros que ocuparam a presidência desde 1997 falaram contra a reeleição, como foi o caso de Lula, em 2002.