Energia: governo endurece regras para renovar contratos, distribuidoras chiam

O decreto visa melhorar a qualidade de serviço e regular o uso dos postes, afetando 20 distribuidoras que atendem mais de 60% dos consumidores.

empresas, acusacao, destruicao, amazonia

Publicado em: 24/05/2024 Ă s 18:33 | Atualizado em: 24/05/2024 Ă s 18:33

As distribuidoras de energia elĂ©trica manifestaram preocupaĂ§Ă£o em relaĂ§Ă£o a alguns pontos da minuta do decreto que estabelece diretrizes para a renovaĂ§Ă£o dos contratos por mais 30 anos. O texto foi encaminhado Ă  Casa Civil na quinta-feira (23/5), e o g1 teve acesso ao documento.

Os contratos de 20 distribuidoras, incluindo Light e Enel SP, que atendem a mais de 60% dos consumidores comerciais e residenciais, estĂ£o prĂ³ximos do vencimento.

Nesta sexta-feira (24/5), a AssociaĂ§Ă£o Brasileira de Distribuidores de Energia ElĂ©trica (Abradee) destacou a importĂ¢ncia do decreto para a segurança jurĂ­dica do setor, mas expressou preocupações com certos pontos.

Entre os principais questionamentos estĂ£o a restriĂ§Ă£o da remuneraĂ§Ă£o aos acionistas baseada em indicadores de qualidade de serviço e a inclusĂ£o da figura do “posteiro” no decreto.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou os atuais contratos das distribuidoras, chamando-os de “muito frouxos”.

A minuta do decreto propõe que a AgĂªncia Nacional de Energia ElĂ©trica (Aneel) possa limitar o pagamento de dividendos e juros sobre capital prĂ³prio aos acionistas se as distribuidoras nĂ£o cumprirem indicadores de qualidade tĂ©cnica, comercial e econĂ´mico-financeira.

Executivos do setor concordam com a necessidade de exigir qualidade de serviço, mas argumentam que a restriĂ§Ă£o de dividendos pode afastar investidores do segmento de distribuiĂ§Ă£o.

Outra obrigaĂ§Ă£o imposta pelo rascunho do decreto Ă© a contrataĂ§Ă£o de empresas para organizar os fios nos postes de luz, transferindo essa responsabilidade das distribuidoras para outras empresas, conhecidas como “posteiros”.

Essa medida Ă© um ponto de disputa entre os setores de distribuiĂ§Ă£o de energia e de telecomunicações, que tambĂ©m utilizam os postes.

A norma para regular o uso dos postes estĂ¡ em discussĂ£o desde 2018, sem consenso entre Aneel e Anatel. O decreto propõe resolver essa questĂ£o, que enfrenta resistĂªncia das distribuidoras.

O decreto tambĂ©m prevĂª que consumidores de energia em Ă¡reas de difĂ­cil acesso, como regiões controladas por milĂ­cias ou trĂ¡fico, possam pagar uma tarifa fixa definida pela Aneel.

Marcos Madureira, presidente da Abradee, considera essa medida positiva para as distribuidoras que enfrentam desafios de segurança pĂºblica, mas ressalta que nĂ£o resolve completamente o problema.

Ele enfatiza que a falta de presença do Estado em certas Ă¡reas contribui significativamente para essas dificuldades.

AlĂ©m disso, o decreto responsabiliza as distribuidoras que nĂ£o atingirem limites de perdas de energia por furto. Madureira sugere que essa questĂ£o precisarĂ¡ ser discutida em maior profundidade, considerando todos os elementos envolvidos, alĂ©m das questões tarifĂ¡rias.

A publicaĂ§Ă£o do decreto visa disciplinar os termos dos contratos que serĂ£o renovados atĂ© 2031, abrangendo 20 distribuidoras, mas nĂ£o todo o mercado.

Contudo, se regulamentada, a regra poderĂ¡ ser aplicada a todas as distribuidoras. No setor de telecomunicações, a medida foi bem recebida, visto que o decreto poderia resolver a longa disputa sobre a regulaĂ§Ă£o dos postes, em discussĂ£o desde 2018.

A Anatel aprovou a nova regulaĂ§Ă£o em outubro de 2023, mas a Aneel adiou a decisĂ£o, com o tema retornando Ă  pauta recentemente apĂ³s mais um pedido de adiamento.

Leia mais no g1

Foto: reproduĂ§Ă£o