Entenda o risco da minuta do golpe de Bolsonaro e Torres

O "propósito" do decreto "seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleiçõe", diz especialista.

13/01/2023 09:53

Da Redação do BNC Amazonas

Entenda o risco da minuta do golpe de Bolsonaro e Torres

Como amplamente divulgado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Anderson Torres, ex-ministro da Defesa, tentaram instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesse sentido, segundo juristas, a medida é inconstitucional e configuraria um golpe com o objetivo de invalidar a vitória legítima de Lula sobre Bolsonaro nas urnas. Como informe o g1.

Então, entenda o risco da minuta que o texto do golpe do golpe da dupla Bolsonaro e Torres.

Conforme a publicação, o texto decreta estado de defesa “com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional”. E continua:

“[…] a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e legais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante e após o processo eleitoral presidencial de 2022”.

Como resultado, a Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa”.

Ou seja, “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

Contudo, a reportagem destaca que especialistas ouvidos pelo Jornal Nacional afirmam que o documento é inconstitucional.

Isto é, por prever a interferência indevida do Poder Executivo na Justiça Eleitoral.

Além disso, os especialista ouvido pelo g1, o “propósito” do decreto “seria interferir no Tribunal Superior Eleitoral para Bolsonaro se autodeclarar vencedor das eleições”.

Segundo afirmou Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep):

É golpe. Não existe uma previsão legal para isso. Não existe no estado democrático de direito. É um ato preparatório de crime. Se fosse colocado em prática, levaria à prisão de Anderson Torres e do próprio Jair Bolsonaro.