Entram em vigor neste mês as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito
Alterações foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado
Ednilson Maciel, da Redação do BNC AMAZONAS
Publicado em: 04/04/2021 às 12:00 | Atualizado em: 04/04/2021 às 12:05
Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado.
Com isso, a partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Da mesma forma, também ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Nesse sentido, os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos.
A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Pontos na carteira
Além disso, haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira.
Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa.
Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
Cadeirinhas
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Recall
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo, destaca a Agência Brasil.
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