Escola Ă© obrigada a aceitar matrĂ­cula de qualquer aluno, aprova CĂ¢mara

Com a aprovaĂ§Ă£o na CĂ¢mara, o projeto segue para anĂ¡lise no Senado

Publicado em: 12/02/2025 Ă s 19:56 | Atualizado em: 12/02/2025 Ă s 20:22

A CĂ¢mara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que torna obrigatĂ³ria a aceitaĂ§Ă£o das matrĂ­culas em todas as escolas, sob pena de suspensĂ£o do credenciamento das instituições junto ao poder pĂºblico.

A proposta Ă© de autoria do deputado Helder SalomĂ£o (PT-ES). Conforme a medida, o objetivo Ă© garantir o direito Ă  educaĂ§Ă£o de pessoas com deficiĂªncia, que frequentemente enfrentam barreiras no acesso Ă  escola.

SalomĂ£o destacou que a aprovaĂ§Ă£o da matĂ©ria Ă© uma forma de homenagear as famĂ­lias que tĂªm filhos com deficiĂªncia, que muitas vezes enfrentam dificuldades para matricular seus filhos em instituições de ensino, mesmo estando em condições de arcar com as mensalidades.

“Muitas vezes, essas famĂ­lias vivem o drama de nĂ£o conseguirem colocar seus filhos na escola que acreditam ser a melhor”, afirmou o deputado.

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No entanto, as bancadas do PL e do Novo se opuseram ao projeto. Segundo os parlamentares, a proposta deveria ser restrita Ă s pessoas com deficiĂªncia. Os partidos alegam que o texto, em sua redaĂ§Ă£o atual, pode afetar outras situações de recusa de matrĂ­cula, como casos em que alunos e responsĂ¡veis enfrentam dificuldades financeiras ou problemas anteriores com a escola.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) ressaltou que a medida pode ser aplicada a qualquer aluno cuja matrícula seja recusada, o que, segundo ele, poderia afetar a liberdade das instituições de ensino.

Com a aprovaĂ§Ă£o na CĂ¢mara, o projeto segue para anĂ¡lise no Senado.

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Foto: Marcelo Camargo/AgĂªncia Brasil