Exclusão do LGBTQIA+ do censo 2022 pelo governo faz MPF abrir inquérito
Abertura é resultado de apuração preliminar que começou em novembro; objetivo é apurar se há irregularidade. IBGE diz que pergunta sobre gênero é 'sensível' e pode ser considerada invasiva.
Publicado em: 14/12/2021 às 12:03 | Atualizado em: 14/12/2021 às 18:53
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre decidiu abrir um inquérito civil para investigar por que o Censo 2022 não tem perguntas que identifiquem a comunidade LGBTQIA+.
Uma apuração preliminar sobre o caso já havia sido aberta em novembro e, agora, o MPF decidiu que há elementos para abrir um inquérito.
Quando a apuração preliminar foi aberta, o IBGE divulgou uma nota na qual afirmou que pergunta sobre gênero configura “quesito sensível”, que pode ser considerado “invasivo”.
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O órgão afirmou ainda que o tema já foi analisado pela Justiça e que os argumentos já foram acatados.
“A investigação de gênero é considerada como quesito sensível, ou seja, quesito que pode ser considerado invasivo e pessoal pelo respondente, podendo impactar na coleta de todas as demais informações”, afirmou o IBGE na ocasião.
Irregularidades
O procurador Lucas Costa Almeida Dias afirma que o objetivo da investigação é verificar “eventual irregularidade” no Censo 2022 “em relação à não inclusão dos campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral”.
Investigadores entendem que a falta dessas questões exclui a comunidade LGBTQIA+ do planejamento de políticas públicas que o Censo representa para o país.
Censo
Por lei, o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos.
O último ocorreu em 2010. Em 2020, porém, a pesquisa feita pelo IBGE foi adiada em razão da pandemia.
No entanto, o Orçamento da União de 2021 não previu recursos para o Censo, e o levantamento foi adiado para 2022.
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil